Política de Privacidade

Registros de acesso do servidor

O servidor que hospeda este site registra cada acesso. Esses registros guardam:

• o endereço IP de quem acessou;
• a data e a hora do acesso;
• a página pedida;
• o navegador usado.

Eles incluem o que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no art. 5º, VIII, chama de registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

Esses registros servem para manter o site no ar e seguro.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), no art. 18, garante a você o direito de pedir ao responsável pelos seus dados:

• a confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
• a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável compartilhou seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o responsável perante a autoridade nacional.